| Projeto: |
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PL 611 29/10/2002 (ver documento) |
| Processo: |
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01-611/2002
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0611-2002 |
| Promulgação: |
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LEI 13.574 de 12/05/2003 (ver documento) |
| Promovente: |
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Claudete Alves |
| Ementa: |
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"INTRODUZ ALTERAÇÕES E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N. 11.434, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SO- BRE A ORGANIZAÇÃO DOS QUADROS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO." |
| Assunto: |
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AGENTE ESCOLAR / ALTERACAO / AUXILIAR DE APOIO ADMINISTRATIVO - COZINHA / AUXILIAR DE APOIO ADMINISTRATIVO - SERVICOS GERAIS / AUXILIAR DE APOIO ADMINISTRATIVO - VIGILANCIA / AUXILIAR DE APOIO ADMINISTRATIVO - ZELADORIA / AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL / AUXILIAR DE ENFERMAGEM / AUXILIAR TECNICO ADMINISTRATIVO / AUXILIAR TECNICO DE EDUCACAO / CARGO / CARREIRA / CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL / COORDENADOR PEDAGOGICO / CRECHE / DIRETOR DE EQUIPAMENTO SOCIAL / DIRETOR DE ESCOLA / ENQUADRAMENTO / ENSINO MUNICIPAL / EXTINCAO / LEI 11.434/1993 / OPCAO / PEDAGOGO / PROFESSOR TITULAR DE EDUCACAO INFANTIL 0 A 6 ANOS / QUADRO DE APOIO A EDUCACAO / QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO / QUADRO TRANSITORIO DOS CENTROS EDUCACAO INFANTIL / REENQUADRAMENTO / SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO / SERVIDOR / TRANSFERENCIA / TRANSFORMACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0611-2002
ver documento Justrf0352-2003
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0611-2002-2CAlves
ver documento spl0611-2002-3CFonseca
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| Emendas: |
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ver documento epl0611-2002-1CFonseca
ver documento epl0611-2002-2CFonseca
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| Veto: |
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ver documento vepl0611-2002
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 29/10/2002 | Encaminhado em 02/04/2003 | | CCJ | Recebido em 02/04/2003 | Encaminhado em 10/04/2003 | | ATM | Recebido em 10/04/2003 | Encaminhado em 17/04/2003 | | LEG3 | Recebido em 17/04/2003 | Encaminhado em 15/05/2003 | | ATM | Recebido em 19/05/2003 | Encaminhado em 21/05/2003 | | CCJ | Recebido em 21/05/2003 | Encaminhado em 19/08/2003 | | ATM | Recebido em 19/08/2003 | Encaminhado em 09/02/2009 | | SGP23 | Recebido em 09/02/2009 | Encaminhado em 10/02/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 11/02/2009 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 190, Legislatura 13 em 07/11/2002
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 251, Legislatura 13 em 01/04/2003
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 195/2003 de 15/04/2003 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 13/05/2003 atraves do(a) OF ATL 222/03, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl 611/02, da vereadora claudete alves. publ. no dom de 14.05.03, p.3, c. 3/4, atraves do Documento Recebido nro. 227/2003
Oficio CMSP 225/2009 de 04/02/2009 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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03/02/2009. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |